Correio da Manhã

19 Abril 2009 - 15h08

 

Deputado do PS defende que, face à crise, os institutos de ensino superior geriram bem as verbas públicas, geraram dinheiro e até absorveram mais alunos. Manuel Mota, deputado do PS e coordenador do Grupo de Trabalho do Ensino Superior, entrevistado por José Lopes da Silva, ex-presidente do Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas.

José Lopes da Silva – Os deputados têm consciência da diminuição das verbas para o Superior?

Manuel Mota – No ano passado, as instituições necessitaram de mais 88 milhões de euros orçamentais. E houve um reforço de 2008 para 2009, no valor de 90,3 milhões de euros, para cobrir estas necessidades. Valor distribuído de forma estratégica: uma verba de reforço de acção social; 23,4 milhões de euros de reserva de recuperação para as instituições que perderam alunos e mantiveram os níveis de despesa; e 24,1 milhões de distribuição competitiva com uma verba específica para a instituição de consórcios...

J.L.S. – A percentagem da verba do ministério do Ensino Superior atribuída às universidades diminuiu.

M.M. – As instituições de Ensino Superior não podem fugir à necessidade que o País teve de recuperação orçamental. E fizeram-no tão bem que ainda absorveram mais alunos.

J.L.S. – As universidades, vendo o seu financiamento diminuir, procuram verbas próprias. Isso não desvirtua a sua missão?

M.M. – No essencial, tem havido equilíbrio entre parcerias com o mundo empresarial e o potenciamento dos seus centros de investigação. Em Lisboa, por exemplo, há três universidades e um instituto superior que vai passar a fundação; não faria sentido termos as mesmas infraestruturas mas um consórcio entre elas?

J.L.S. – Poderia ser uma solução interessante. Mas cuidado que os números podem deixar de ser geríveis...

M.M. – No caso de Espanha tem sete instituições de ensino superior publicas. Portugal tem 15 universidades e 15 politécnicos...

J.L.S. – É verdade, mas não esqueça que no tempo do professor Veiga Simão houve um grupo de trabalho que estudou como deveria ser o mapa das universidades em Portugal. Apontavam para a criação de um certo número de universidades e outro de institutos universitários. Criaram-se mais e o curioso é que as que tinham sido inicialmente apontadas pelo estudo, foram as que mais se desenvolveram. Mais tarde, fez-se o estudo para o Politécnico. Também chegámos à conclusão de um determinado mapa. E passou-se o mesmo que com as universidades. Realmente, há coisas incompatíveis: como o ter um curso superior em cada aldeia. Por outro lado, também houve culpas em termos de rede, e porque a gestão não é só dos dinheiros é também dos cursos, criaram-se imensos cursos com designações esquisitíssimas. Quando fui presidente do CRUP [Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas] fiz uma proposta ao ministério no sentido da redução dos nomes dos cursos. O senhor ministro – e meu amigo –, Mariano Gago, achou que aquilo era uma coisa ridícula. Não percebeu que ao reduzir as designações dos cursos, obrigava-se a uma coordenação que não existia e poder-se-ia reorganizar um pouco a rede. Agora sem fusão de universidades...

M.M. – O contexto que se coloca neste momento é de consórcio.

J.L.S. – Isso é perfeitamente viável. Para um ponto de partida, a ideia não é má.

M.M. – Porque não traz nenhum prejuízo. Eu dava este dado interessante para reflectirmos: Portugal, ao contrário do que se vai dizendo, investe no Ensino Superior exactamente igual à média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), investe 1,4% do PIB…

J.L.S. – Alto lá. É preciso saber o que é isso de investe no Ensino Superior. Vamos lá a ver: no Superior há toda a parte de ensino propriamente dito e aquela parte do orçamento que se discute todos os anos, que é o orçamento dito de ensino, que paga os salários dos docentes, não docentes, e deveria pagar o gás, a água, o telefone, os reagentes, a manutenção, tudo o que são despesas correntes. É esse orçamento que é manifestamente insuficiente. A percentagem tem vindo a diminuir. Ora, isso fragiliza um pouco a situação. E o próprio sistema científico acaba também por ser debilitado dessa forma.

M.M. – Se há de facto uma área que é reconhecido por todos um aumento significativo do investimento e dos resultados é a Ciência e Tecnologia. Só em 2008, Portugal conseguiu atrair o dobro dos estrangeiros qualificados.

J.L.S. – Concordo. Agora, na realidade, para aquelas despesas gerais, houve uma diminuição para certos centros de investigação excelentes. Eu não concordo que na fórmula de financiamento haja um factor para a investigação do tipo: “toma lá.” Não, tem que ser qualquer coisa ligada a uma qualificação, uma avaliação internacional, independente.

M.M. – O senhor professor saberá até melhor do que eu que a actual fórmula de financiamento é discutida com o CRUP e com o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos). Nós devemos reconhecer que o número de alunos é realmente estruturante numa fórmula de financiamento, devemos reconhecer que as instituições com mais elevado grau de sucesso escolar, a qualificação do seu corpo docente, devem ser valorizadas. Assim como, também se deve salvaguardar de certa forma o factor coesão.

J.L.S. – Portanto, o que é importante é que haja uma fórmula e que não se deixe ao livre arbítrio de um ministro, porque, por muito bons que sejam os ministros, essa história de ficar com dinheiro no bolso para depois dar, não resulta.

M.M. – Sabe qual é a percentagem? O orçamento global do Ensino Superior é, para 2009, de 1244 milhões de euros. A primeira verba que foi “retida”, com critérios muito objectivos, foi de 90,3 milhões de euros. Sendo que daí, dez milhões de euros foram logo para as bolsas de acção social e 32,8 foram logo distribuídos pelas instituições. Sobram duas verbas. E que acho que o professor concorda com os princípios estabelecidos para as duas: uma é a reserva para a recuperação institucional das instituições – para que façam um acompanhamento das medidas que as próprias instituições estão a fazer de reorganização; e de uma verba competitiva para valorizar aquelas instituições que, na sua opção estratégica, forem mais dinâmicas, se estabelecerem consórcios, se qualificarem o seu corpo docente.

J.L.S. – Pessoalmente sempre defendi isso. Não defendo é que quando dizem: “ah, aqueles estão aflitos, deixem lá ir resolver o problema.” Não pode haver má gestão.

Bruno Contreiras Mateus